Não conhecido fatos sobre Desembargador Mauro Pereira Martins



Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos por declaração, contudo, unicamente, quando houver erro material A cerca de fato ou circunstância relevante e utilizando repercussão Derivado do este resultado do julgado; jamais por ter o acórdãeste firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

Indefiro o pedido de concessão do efeito suspensivo à Parcela da sentença qual incluiu a agravante no decreto do indisponibilidade dos bens imóveis, por considerar presente este periculum in mora reverso.

2. Na espfoicie, ESTES embargos à execução foram opostos pelos recorridos, usando indicação módica do valor da causa. Após a correçãeste deste estado por coisas pelo Juízo e determinaçãeste de modo a complementaçãeste das custas processuais, os embargantes/recorridos postularam dilação do lapso temporal, tendo o Magistrado de origem cancelado a distribuição, nos termos do art.

Além do gabinete do juiz e da sala de audiências, o espaço conta com salas reservadas de modo a este Ministé especialmenterio Público, Defensoria Pública, Polícia Civil e uma carceragem.

1. Cuida-se do apelo interposto contra sentença de que determinou este cancelamento da distribuiçãeste, na ESTILO do art. 257 do CPC, deixando do condenar a parte embargante ao pagamento por honorários advocatícios.

1. Cuida-se por apelo interposto contra sentença de que determinou o cancelamento da distribuiçãeste, na ESTILO do art. 257 do CPC, deixando do condenar a parte embargante ao pagamento por honorários advocatícios.

Trata-se por apelação cível em proceder do despejo, interposta pelo ESPÓLIO DE ODYR Destes SANTOS , em face de sentença na qual este juízo a quo, na ESTILO do art.

Apartamento Previamente do selecionar 1 Espécie de imóvel, adicione 1 bairro ou uma cidade pelo campo acima. Preço mínimo

257 do CPC. Este apelo interposto pelo embargado resta adstrito à fixação dos honorários advocatícios, haja Aspecto que o cancelamento ocorreu após a apresentaçãeste de defesa pelo recorrente.

A C O R D A M ESTES Desembargadores que compõem a Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio do Janeiro, por unanimidade, em rejeitar ESTES embargos declaratórios , nos Teor do voto do Relator.

máximo do dez tempo. 2. Este depósito ocorreu de maneira intempestiva, eis qual foi realizado Ainda mais de 1 mês após este exaurimento do prazo para cumprimento da determinação judicial. 3 .

Órgãeste colegiado constituído por juízes por segunda instância, denominados "desembargadores". Em 1751, foi criado o Tribunal Obtenha os fatos da Relaçãeste do Rio por Janeiro, tendo por jurisdiçãeste todo este território ao sul da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas.

3. Provimento do recurso com base pelo princípio da causalidade, pois deve responder pelas despesas processuais aquele que deu causa à propositura da proceder ou instauração de incidente. Precedentes do E. STJ.

“Cenas do violência, qual no passado eram amplamente frequentes, hoje em POR DIA são raras e isso se deve em Colossal escala à atuação firme do juizado.

Este espaço foi inaugurado pelo Tribunal por Justiça do Rio do Janeiro na noite dessa quarta-feira (nove).

Conquanto este cancelamento da distribuição nãeste mesmo que capaz do gerar sucumbência, é por conhecimento ger...

Ocorre que os embargos por declaraçãeste visam à integração do julgado mal nas hipóteses legalmente previstas, a fim de completar a decisãeste quando presente omissãeste de ponto fundamental; contradição entre a fundamentação e a conclusãeste; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios os de que nãeste se encontram pelo acórdão combatido.

Examinando ESTES embargos, apesar da argumentaçãeste trazida pelos embargantes, verifico não se adequar às hipóteses previstas no art. 535, I e II do Este site CPC.

A C O R D A M os Desembargadores clique aqui para mais informações de que compõem a SEXTA Câmara Cível do Tribunal do Justiça do Estado do Rio por Janeiro, por unanimidade por votos, em rejeitar ESTES embargos do declaraçãeste , nos Teor do voto do Desembargador Relator.

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